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CPMI DA TERRA APROVA RELATÓRIO
DA BANCADA RURALISTA
Fonte: Informe Online - RESUMO DA SEMANA - 26/11 a 02/12/2005

 
 

Depois de quase 5 horas de uma tensa reunião, a CPMI da Terra aprovou, nesta terça-feira (29/11), por 12 votos a 1, o relatório paralelo apresentado pelo deputado Abelardo Lupion (PFL/PR). Com a votação a CPMI, presidida pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR), chega ao fim depois de quase 2 anos de trabalho, 45 reuniões, 125 depoimentos e 9 estados visitados. O relatório do deputado João Alfredo (PSOL/CE), votado primeiro pela comissão, foi rejeitado por 13 votos a 8, mas segundo o senador Álvaro Dias os dois relatórios vão ser encaminhados aos poderes porque, segundo ele, há subsídios importantes que podem orientar a formulação de uma política agrária para o País: “O esforço do deputado João Alfredo deve ser reconhecido e o relatório dele vai ser encaminhado especialmente para o poder Executivo. É claro que para efeito legal só o relatório da bancada ruralista pode produzir conseqüências”.

Destaques

Em protesto pela aprovação do relatório paralelo, o relator e alguns parlamentares ligados ao MST se retiraram da sala e não participaram da votação. Os senadores Heloisa Helena (PSOL/AL), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Valdir Rap (PMDB/RO) apresentaram 8 destaques ao texto dos ruralistas. 3 deles foram aprovados e, por isso, foram retiradas do texto as seguintes recomendações: a que pedia a suspensão imediata do repasse de recursos federais aos convênios firmados com a Anca, Concrab e Iterra; a que sugeria o encaminhamento de documentos sobre o financiamento dos movimentos sociais no campo a uma CPI da Câmara dos Deputados e a que propunha ao Ministério Público o indiciamento de 5 coordenadores do MST (João Pedro Stédile, Gilmar Mauro, João Paulo Rodrigues, José Rainha e Jaime Amorim).

Como ficou o relatório
O relatório final da CPMI da Terra, que vai ser encaminhado aos três poderes e ao Ministério Público, propõe o indiciamento dos representantes da Anca e da Concrab José Trevisol, Pedro Christóffolli e Francisco Dal Chiavon, por desvios de verbas públicas. Anca, Concrab e Iterra foram condenadas, pelo TCU, a devolver R$ 18 milhões aos cofres públicos. A auditoria do Tribunal de Contas da União foi pedida pelo presidente Álvaro Dias, depois que a quebra de sigilos das entidades revelou irregularidades nos convênios e desvios de recursos. O relatório também recomenda que Anca, Concrab e Iterra, como braços jurídicos do MST, sejam responsabilizadas civelmente a fim de indenizar os danos causados a patrimônios públicos, privados e ambientais por membros do movimento.

Investigação
O texto final da CPMI também recomenda à Polícia Federal e à ABIN que investigue denúncias de treinamento de guerrilha e de interferência das FARC em centros de treinamento do MST. E determina à Polícia Federal que organize força tarefa para investigar a constituição de organizações que incentivam e promovem a violência no campo.

Para reduzir fraudes no cadastro de terras públicas e evitar conflitos agrários, a CPMI da Terra recomenda, entre outras coisas, a reestruturação do Banco da Terra; a implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 29.11.2005

 

 

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