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É NÓISH NA FITA !
POLÍTICA...
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Enviada por: Carlos Dirnei Fogaça Maidana - Advogado

DOAÇÕES PARTIDÁRIAS ?
Carlos Dirnei Fogaça Maidana
Fonte: Jornal Zero Hora - 21/12/2005 - Pág. 21

 

Nota minha: Há que se fazer uma verdadeira devassa nas contas de campanha de cada político eleito para ver o que se descobre.
O Roberto Jefferson declarou abertamente durante a "extinta e falida" CPMI do mais que constatado MENSALÃO, que todo(a)s o(a)s parlamentares eleito(a)s estavam envolvidos em caixa 2 em suas campanhas eleitorais !  E ninguém naquele momento teve a coragem de contestá-lo !  Quem cala consente !  Por tanto... Se estão evitando uma grande devassa nas campanhas eleitorais, não seria uma forma de os "políticos" envolvidos possivelmente em grande número, sob proteção e apoio de grandiosos Poderes Ocultos, evitarem
o fechamento do Congresso ?  Mistérios ! ...
Ninguém investiga !
Ninguém quebra os "sigilos" de ninguém !
Cadê a lista da Polícia Federal contendo 128 parlamentares envolvidos ?
Um Deputado Federal indicado pelo Conselho de Ética da Câmara para ser CASSADO, foi até absolvido depois de DECLARAR PUBLICAMENTE que recebeu enorme quantia ilegal !  É mole ?
Em um país mais sério, já teria dançado todo mundo ! 
Tanto no legislativo quanto no executivo !
A começar pelo Poderoso Chefão !
É uma vergonha termos que viver em um país dessa maneira !
E tome PIZZAS de SAPOS para engolir !
ACORDA BRASIL !!!
Cdor Heraldo Lage
http://www.hlage.com.br

 
 

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2005. Pág. 21

Edição nº 14731

Artigo

Doações partidárias?
             CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA/Advogado

Nas infindáveis denúncias de corrupção envolvendo parlamentares que teriam recebido dinheiro para aprovar matérias legislativas de interesse do governo Lula, tornaram-se conhecidas as expressões "doação por dentro", "doação por fora", "recursos contabilizados" e "recursos não-contabilizados" para definir o modus operandi dessas doações, invariavelmente, ilegais.

A doação partidária está prevista na legislação eleitoral, portanto legal.

A arrecadação e a realização de gastos, frutos das doações, só poderão ocorrer após solicitação do registro do candidato, do comitê financeiro, da obtenção dos recibos eleitorais e da abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha.

O TSE define como recursos de campanha o dinheiro em espécie, cheque, título de crédito, bens e serviços estimáveis em dinheiro e exige, como instrumento de controle, os recibos eleitorais.

As doações em espécie ou estimáveis como tal ficam limitadas, no caso de doação de pessoa física, a 10% dos rendimentos brutos auferidos e, no caso de pessoa jurídica, a 2% do faturamento bruto, ambos do ano anterior à eleição.

Quando Roberto Jefferson afirmou que bastaria o PT emitir o recibo e estaria regularizada a situação dos R$ 4 milhões, esqueceu o parlamentar que a legislação determina que as contas de candidatos e de comitês financeiros devem ser prestadas ao juízo eleitoral até o 30º dia posterior à realização das eleições.

O que é definitivo é que a doação partidária só existe "por dentro", que é a forma ideal, legal e moral de contribuição para os partidos, pois esses valores serão contabilizados com o controle do Judiciário e serão gastos, bem ou mal, solidariamente e aos olhos de todos os dirigentes partidários.

A doação "por fora" não existe. A expressão serve tão-somente para mascarar a identificação do dirigente que recebe a doação para si e que somente ele poderá gastar onde, quando e como quiser, sem ter que prestar contas a ninguém, pois nesta operação a instituição partido não participa.

Nesse tipo de operação, quando há o desejo de omitir a "contribuição", na chamada doação por fora, são usadas empresas laranja para emitir notas e regularizar a operação em que o doador recebe a nota fiscal da empresa e o receptor paga, a esta, o valor do imposto referente ao valor daquela nota e fica com o "troco".

Assim, o empresário, ao fazer a doação, "pensa" estar doando ao partido e, na verdade, está presenteando pessoas que, muitas vezes, não têm o poder, nem de decisão e muito menos de influência, que o empresário pensa ter, ou seja, o dinheiro cai nas mãos de quem não tem mandato eletivo e acaba enchendo as burras de espertos.

No nosso sistema, a doação objetiva que o eleito defenda, no exercício do mandato, os interesses do doador. No entanto, não são raras as doações não-contabilizadas, permitindo denominar os generosos doadores de poderosos idiotas, pois, ao pensarem que estão fazendo um grande negócio, na verdade estão oportunizando um grande negócio.

 

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